Eca digital: como as escolas podem apoiar as famílias?

Hoje, 17 de março, entra em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025, um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com a entrada em vigor do ECA Digital, a responsabilidade pela proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital se torna uma tarefa coletiva entre Estado, famílias, plataformas e a sociedade, uma vez que a lei se aplica a qualquer produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças e adolescentes, independentemente de onde a empresa esteja localizada. Isso inclui redes sociais, aplicativos de jogos, plataformas de streaming e até dispositivos conectados à internet. O conceito de “acesso provável” amplia ainda mais o alcance da lei, alcançando até mesmo instituições financeiras e aplicativos de saúde que atendem a esse público.

Helena Neiva, presidente da Fundação Pitágoras, alerta que "os pais devem estar cientes dos riscos que as crianças podem enfrentar na internet, como cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados e o uso indevido de dados pessoais". Para ela, "é essencial que eles adotem uma postura ativa e informada, estabelecendo regras claras sobre o uso de dispositivos e plataformas digitais. Além disso, é importante que os pais incentivem conversas abertas sobre o que seus filhos fazem online, criando um espaço seguro para que possam compartilhar suas experiências e preocupações".

O papel das escolas na sensibilização

As escolas, por sua vez, têm um papel vital na sensibilização dos pais sobre a importância da proteção digital. Para Helena, "o ECA Digital interessa às escolas porque elas desempenham um papel fundamental na formação e na segurança dos alunos, preparando-os para navegar de forma responsável no ambiente online". Elas podem promover workshops, palestras e eventos informativos que abordem temas como segurança online, privacidade e os direitos das crianças no ambiente digital. "Ao educar os pais sobre as implicações do ECA Digital e as melhores práticas para o uso seguro da tecnologia, as escolas ajudam a fortalecer a rede de proteção em torno dos alunos", diz Helena.

Outra estratégia eficaz é a criação de materiais informativos, como guias e newsletters, que possam ser enviados aos pais, oferecendo dicas práticas e recursos para monitorar e orientar o uso da tecnologia em casa. Além disso, as escolas podem incentivar a participação dos pais em atividades que promovam a conscientização sobre o uso responsável da internet, como campanhas de prevenção ao cyberbullying e projetos de educação digital. [ Baixe gratuitamente o guia 3 Dinâmicas sobre ECA Digital para trabalhar com as famílias, produzido pela Fundação Pitágoras.]

Portanto, a responsabilidade pela segurança das crianças e adolescentes no ambiente digital é uma tarefa compartilhada e as escolas podem trabalhar em colaboração criando um ambiente de aprendizado e proteção que permita que crianças e jovens explorem o mundo digital de forma segura e responsável. "Essa parceria com as famílias é fundamental para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e protegidos", reforça Helena.