Como a Lei do Brincar transforma a gestão municipal

Confira a versão atualizada do Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância. Totalmente alinhado à nova Política Nacional Integrada (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, o documento é uma ferramenta técnica indispensável para prefeitos, governadores e secretários.

A incorporação da educação digital e midiática nos currículos da educação básica passa a integrar os critérios analisados para habilitação das redes de ensino ao Valor Anual por Aluno por Redução de Desigualdades (VAAR), mecanismo de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Nova lei passa a orientar políticas educacionais até 2036 No dia 14 de abril, foi sancionada a Lei nº 15.388/2026. Essa lei institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. A nova lei substitui o ciclo anterior de planejamento. Ela organiza metas e estratégias para toda a educação nacional, da educação infantil à pós-graduação. Objetivos do Novo PNE O novo PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e

Como as Escolas Podem Contribuir A responsabilidade pela segurança das crianças e adolescentes no ambiente digital é uma tarefa compartilhada. As escolas têm um papel fundamental nessa missão. Elas podem trabalhar em colaboração com as famílias, criando um ambiente de aprendizado seguro e acolhedor. As escolas podem promover workshops, palestras e eventos informativos. Esses eventos devem abordar temas como segurança online, privacidade e os direitos das crianças no ambiente