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  • ODS na escola: o que o Fórum MM2032 ensina sobre continuidade e educação

    No dia 11 de novembro, a coordenadora de comunicação da Fundação Pitágoras, Mariana do Espírito Santo, participou, em Belo Horizonte, do 1º Fórum MM2032: Coalizão pelo Futuro, realizado pelo Movimento Minas 2032. Representando o Grupo de Trabalho de Educação, ela compartilha o que ficou do encontro e como levar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a escola. Marcos Brafman, Patrícia Carvalho, Daniela Maciel, Mila Corrêa e Raphael Lafetá no painel Coalizão pelo Futuro, durante o 1º Fórum do Movimento Minas 2032 em Belo Horizonte, MG. ODS: uma leitura a partir da Educação Mediado pela jornalista Daniela Maciel, o primeiro painel reuniu a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa; a coordenadora de projetos da CNODS, Patrícia Carvalho; e dois líderes do setor produtivo: Raphael Lafetá, da MRV, presidente do Sinduscon-MG e vice-presidente da Fiemg; e Marcos Brafman, presidente do Conselho Deliberativo do Codese-BH. O debate mirou o “gargalo invisível” que trava a colaboração entre governo, empresas e sociedade civil: a descontinuidade. A cada dois anos o ciclo eleitoral muda, e boas iniciativas perdem fôlego. Entre as respostas discutidas estão a governança colaborativa, que acompanha projetos para além dos mandatos, e a compreensão de que nenhum setor entrega a Agenda 2030 sozinho. Se o desafio é dar continuidade, vale lembrar que o único público que atravessa todos os ciclos eleitorais é quem está na escola hoje. Quem tem 6 anos em 2026 terá 12 em 2032. Quem tem 12 terá 18, a idade de votar, empreender e liderar. A Agenda 2030 e o horizonte do MM2032 serão, na prática, tarefas dessa geração. "Não sou esperançoso por pura teimosia mas por imperativo existencial e histórico. Não quero dizer, porém, que, porque esperançoso, atribuo à minha esperança o poder de transformar a realidade e, assim convencido, parto para o embate sem levar em consideração os dados concretos, materiais, afirmando que minha esperança basta. Minha esperança é necessária mas não é suficiente. Ela, só, não ganha a luta, mas sem ela a luta fraqueja e titubeia. Precisamos da herança crítica, como o peixe necessita da água despoluída" - Paulo Freire Uma pergunta para todos: dá para esperançar que crianças e jovens se importem mais com a pauta dos ODS? Podemos acreditar que sim, com uma condição: o “se importar” não pode nascer do discurso nem de calendário de datas comemorativas, mas sim de experiências em que a criança e o jovem possam perceber que sua ação muda algo real. E as entidades podem estimular essas experiências de quatro formas. Começar pelo território. Traduzir os ODS em problemas concretos do bairro, da escola e da cidade, e não em siglas e números. Quando os estudantes diagnosticam, propõem e acompanham soluções, entendem na prática o princípio de “pensar global, agir local”. Esse protagonismo vale mais do que qualquer conteúdo transmitido. Garantir continuidade. Projetos de um ano letivo que dependem de um único professor ou de uma única gestão repetem o gargalo discutido no Fórum. Continuidade precisa ser meta: registrar o que foi feito, passar adiante e firmar parcerias que sobrevivam às trocas de equipe. Formar quem forma. Professores e educadores precisam de repertório e de tempo para trabalhar a agenda sem sobrecarregar o currículo. Por isso, os projetos devem ser incorporados como habilidades e competências já previstas, e não como mais uma tarefa. Mostrar que importar-se gera resultado. Indicadores simples e comunicação em linguagem acessível ajudam crianças e jovens a enxergar o efeito de suas ações, inclusive na própria vida. É isso que transforma a participação pontual em hábito e, depois, em compromisso. E agora? O GT de Educação seguirá contribuindo com os compromissos que serão apresentados em 2027. Para fazer isso bem, a Fundação Pitágoras quer sempre ouvir quem está na ponta: educadores, famílias, estudantes, empresas e organizações da sociedade civil: como seu trabalho, sua escola ou sua organização tem estimulado crianças e jovens a se importarem com o bem comum? Conte nos comentários! Cadastre-se para receber o Planner 2027 – ODS na Prática Escolar em primeira mão.

  • Setembro Amarelo nas escolas: o desafio de ir além do calendário

    Todos os anos, o mês de setembro mobiliza educadores em torno do Setembro Amarelo. A campanha nacional de prevenção ao suicídio e valorização da vida foi idealizada no Brasil pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e oficializada pela Lei nº 15.199, sancionada em 8 de setembro de 2025. Diante da importância do tema, como lidar com o sofrimento psíquico de estudantes e educadores sem cair na armadilha das ações pontuais? Diretrizes do Ministério da Educação apontam que a saúde mental não pode ser tratada como um evento isolado de trinta dias. Ela também é um reflexo direto do clima escolar, da governança da rede e do alinhamento entre SME, escola, professor, estudante e famílias. Saúde Mental deve ser tema contínuo Falar de prevenção ao suicídio e valorização da vida nas escolas exige planejamento estratégico e suporte contínuo. As instituições de ensino são espaços privilegiados de socialização, mas também podem refletir as pressões e vulnerabilidades da sociedade contemporânea. Para transformar essa realidade, a atuação da gestão educacional deve focar em: Prevenção contínua: superar o ativismo de setembro e integrar o tema ao projeto político-pedagógico (PPP). Clima escolar positivo: fomentar ambientes seguros, colaborativos e livres de violência ou bullying. Apoio à comunidade escolar: garantir suporte emocional não apenas para os alunos, mas também para professores e equipes gestoras. Escuta qualificada: capacitar educadores para identificar sinais precoces de sofrimento psíquico e saber como encaminhar os casos adequadamente. Baixe o ebook gratuito Para apoiar gestores nessa missão, a Fundação Pitágoras preparou um material exclusivo. O e-book "Setembro Amarelo: o desafio de ir além do calendário" foi criado com o objetivo de oferecer referências e boas práticas para desenvolver o tema nas escolas de forma estruturada. Sabemos que falar de saúde mental não se resume a procurar soluções mágicas ou simples; trata-se de construir caminhos possíveis. Na prática cotidiana, isso significa fortalecer ações que promovam a escuta atenta, o vínculo seguro e o cuidado genuíno com o outro e consigo mesmo. O que você vai encontrar no material Orientações estratégicas para gestores e mantenedoras. Caminhos para integrar a saúde mental ao cotidiano escolar. Dicas práticas para fortalecer a rede de apoio e o vínculo entre escola e família. Baixe o E-book Setembro Amarelo gratuitamente e leve essa discussão essencial para transformar a realidade da sua rede educacional!

  • PDDE 2026: como regularizar pendências até 31 de outubro e garantir o repasse

    O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é fundamental para a manutenção e melhoria das unidades escolares brasileiras, repassando recursos diretamente às escolas por meio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx). Além do PDDE Básico e Qualidade, o PDDE Equidade tem papel crucial na redução das desigualdades em escolas vulneráveis. Contudo, de acordo com as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC), existe uma data-limite crucial no calendário educacional: 31 de outubro. As escolas que mantiverem pendências cadastrais ou na prestação de contas após essa data correm o risco real de perder os repasses financeiros do exercício. Por isso, a regularização ágil no PDDE Info e no SiGPC é indispensável para não travar o orçamento escolar. Quem deve agir para regularizar o PDDE? A responsabilidade primária pela regularização cadastral e financeira é da Unidade Executora Própria (UEx) da escola. No entanto, cabe à Secretaria Municipal ou Estadual de Educação atuar na coordenação, suporte técnico e fiscalização dos prazos — com atenção especial às escolas menores que ainda não possuem UEx constituída e demandam acompanhamento direto. Quais são as pendências mais comuns que travam o repasse do FNDE? Identificar a causa da suspensão do recurso é o primeiro passo. Entre os gargalos mais frequentes mapeados pelo MEC, destacam-se: CNPJ Irregular na Receita Federal: Inscrições com cadastro suspenso, inapto ou dados desatualizados impedem o recebimento de verbas federais. Ausência de Dirigente Ativo: Falta de atualização da diretoria ou ausência de responsável legal cadastrado na UEx. Escola sem UEx Constituída: A unidade precisa formalizar sua constituição jurídica antes do envio das verbas. Pendências na Prestação de Contas: Falta de prestação de contas de exercícios anteriores enviadas ao SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas). Problemas na Conta Bancária Específica: Inconsistências na conta aberta junto ao Banco do Brasil exigem atendimento presencial na agência. Passo a passo para Secretarias de Educação regularizarem suas redes Para otimizar o fluxo de trabalho e evitar imprevistos de última hora no processamento de dados do FNDE, siga este guia prático: Mapeamento: Mapeie todas as escolas da rede pública com seus respetivos CNPJs e códigos INEP. Consulta no PDDE Info: Acesse o painel do PDDE Info e filtre pelo ano vigente. Verifique o campo "Situação da Unidade Executora Própria". Categorização de Falhas: Separe os problemas por tipo (cadastral, prestação de contas, pendência bancária ou falta de dirigente). Plano de Ação Antecipado: Estabeleça prazos internos de conclusão anteriores ao dia 31/10, garantindo margem para o tempo de processamento dos sistemas governamentais. Documentação: Guarde e arquive todos os comprovantes, recibos e protocolos de envio das regularizações. Auditoria Final: Retorne ao sistema do PDDE Info após alguns dias para confirmar a atualização de status para "Regular". O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é fundamental para a manutenção e melhoria das unidades escolares brasileiras. Imagem: Magnific Checklist rápido de regularização do PDDE Utilize esta lista de verificação para encaminhar às equipes gestoras e secretarias: [ ] Consulta individual realizada para todas as escolas no PDDE Info [ ] Diagnóstico e plano de criação para escolas sem UEx [ ] Cadastro e documentação dos dirigentes das UEx atualizados [ ] Situação fiscal do CNPJ regularizada perante a Receita Federal [ ] Prestações de contas pendentes devidamente transmitidas no SiGPC [ ] Validação de contas correntes e autorizações no Banco do Brasil [ ] Arquivamento físico e digital dos comprovantes de regularização Perguntas Frequentes sobre o PDDE (FAQ) O prazo de 31 de outubro pode ser prorrogado? Até o momento, não há informes ou comunicados do MEC ou do FNDE prevendo prorrogação do prazo limite de 31 de outubro para o repasse do PDDE. Recomenda-se acompanhar os canais oficiais do FNDE e da Undime para atualizações extraordinárias. A secretaria de educação pode enviar a prestação de contas no lugar da escola? A obrigação formal é da UEx. Contudo, a secretaria desempenha papel orientador e de apoio técnico fundamental, assumindo papel direto nos casos de escolas sem unidade executora própria formalizada. Onde consultar as orientações oficiais do MEC para resolução de pendências? O documento de referência é o guia "Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE", disponível no portal do Ministério da Educação, bem como as normativas da Resolução CD/FNDE nº 6/2018. Fontes e Links Úteis Guia de Pendências do PDDE - Ministério da Educação (MEC) Resolução CD/FNDE nº 6/2018 (Regulamento e Prazos) Adesão Renedic

  • Conselho Nacional de Educação estabelece limites para o uso de inteligência artificial em escolas

    Por Breno Marino, Jornal da Usp A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta onipresente na organização e otimização de tarefas cotidianas, mas sua aplicação no ambiente escolar passou a enfrentar novas restrições. O Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou diretrizes inéditas que limitam o uso dessa tecnologia na educação básica, abrangendo tanto estudantes quanto professores, no início de setembro. As normas estabelecem a proibição do uso de IA para a correção e atribuição de notas em redações e provas dissertativas. Além disso, as regras impedem o acesso direto e sem supervisão de estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (até o 5º ano) a essas ferramentas. Imagem: Wix Impactos no ensino básico Para Emerson de Pietri, professor da Faculdade de Educação da USP, a restrição é fundamental para proteger fases importantes do desenvolvimento de uma criança. O docente argumenta que a interação direta entre estudantes e educadores é o que forma o aluno intelectualmente, e essa troca não deve ser atravessada por dispositivos tecnológicos de forma precoce. “Quanto menos a formação for mediada por tecnologias, por mídias não tradicionais, como a leitura, a escrita e materiais impressos, é melhor”, defende o professor. Segundo Pietri, o uso desregulado dessas ferramentas pode oferecer produtos “já prontos”, prejudicando a socialização plena e induzindo a atenção da criança para circuitos que pouco somam à sua experiência de vida real. A tecnologia no corpo docente Outro ponto central do debate está na utilização da tecnologia pelos professores. De acordo com Pietri, existem dois lados opostos desse uso. O primeiro corresponde à IA para tratar informações e é válido para a produção de materiais didáticos. O outro diz respeito à utilização para produção integral dos materiais utilizados em sala de aula, o que omite o processo humano de aprendizagem do ensino. A preocupação estende-se ao uso institucionalizado da IA por plataformas de ensino. “Uma máquina não pode avaliar o que é o trabalho de uma pessoa. Um texto é escrito para produzir um processo comunicativo e estabelecer uma relação de interação entre pessoas”, afirma o docente. De acordo com ele, a IA generativa responde apenas a partir de padrões, sendo incapaz de compreender ou responder aos significados e sentidos que um estudante deseja expressar. A IA na universidade No âmbito do ensino superior, o CNE definiu que cada universidade deverá criar suas próprias políticas de regulamentação para o uso de IA em gestão, pesquisa e extensão. Segundo o professor, o trabalho intelectual e as decisões finais devem permanecer sob responsabilidade do pesquisador, sob o risco de interferências éticas nos resultados. A grande limitação pedagógica da ferramenta, segundo o especialista, reside em sua natureza retroativa. Enquanto a produção de conhecimento acadêmico e escolar deve focar no que ainda não existe e olhar para o futuro, as ferramentas de IA trabalham exclusivamente com base em padrões estabelecidos no passado. Portanto, a garantia do papel do professor é vista como essencial para evitar que o trabalho docente seja substituído por máquinas, o que acarretaria prejuízos profissionais e pedagógicos irreparáveis. *Sob supervisão de Cinderela Caldeira e Paulo Capuzzo *Fonte: jornaldausp

  • O que revela o Indicador Criança Alfabetizada: os novos dados do Inep e os caminhos para os municípios

    O monitoramento da alfabetização no Brasil ganhou novas diretrizes e bases técnicas com a publicação “Indicador Criança Alfabetizada: construção, apuração e repercussões nos territórios”, lançada pelo Inep. O livro detalha os bastidores e os impactos do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), integrando o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. Compreender esses parâmetros é o primeiro passo para que as secretarias municipais de educação transformem dados estatísticos em estratégias pedagógicas concretas. O que define o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) na prática? Definir um padrão nacional de alfabetização não é apenas um exercício estatístico; exige um pacto federativo e pedagógico. O marco foi construído em 2023 por meio da Pesquisa Alfabetiza Brasil, que mobilizou dezenas de professoras alfabetizadoras de todas as regiões e um painel de especialistas para fixar o ponto 743 na escala de proficiência do Saeb. Definir um padrão nacional de alfabetização exigiu um amplo pacto federativo e técnico. Em 2023, a Pesquisa Alfabetiza Brasil fixou o ponto 743 na escala de proficiência do Saeb como o marco divisor. Mas o que a criança alfabetizada neste patamar é capaz de fazer? Na Leitura: Lê palavras, frases e pequenos textos curtos, localizando informações explícitas e realizando inferências básicas (mesmo em textos com linguagem verbal e não verbal, como tirinhas). Na Escrita: Produz textos do cotidiano, ainda que com pequenos desvios ortográficos naturais da idade. Como evoluiu o cenário da alfabetização no Brasil? Apesar das profundas defasagens herdadas do período da pandemia de Covid-19, os dados divulgados mostram uma curva de recuperação e avanço progressivo nas redes públicas de ensino do país: 2023: 56% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano. 2024: 59% de crianças alfabetizadas. 2025: 66% de crianças alfabetizadas. O salto gradual demonstra que o esforço conjugado entre União, estados e municípios na formação continuada e no suporte às redes começa a gerar resultados concretos. No entanto, o desafio de alcançar a meta de 80% até 2030 exige que cada município utilize esses dados de forma estratégica para identificar lacunas de aprendizagem sala por sala, escola por escola. Como o ICA apoia a gestão municipal? O ponto 743 não tem caráter punitivo; ele serve para orientar a tomada de decisão. Para os gestores educacionais, o indicador permite: Fundamentar metas locais nos Planos Municipais de Educação (PME). Direcionar recursos e formação continuada para as escolas mais vulneráveis. Monitorar a equidade, assegurando que nenhum estudante fique para trás. Integrar a inteligência de dados à prática pedagógica diária é o caminho mais seguro para transformar os índices oficiais em saltos reais na qualidade da aprendizagem das crianças. (Quer saber como estruturar os dados da sua rede para planejar as metas educacionais? Confira também nosso artigo sobre Diagnóstico do PME e o uso de prompts de IA para organizar dados educacionais.)

  • Diagnóstico do PME: 4 Prompts de IA para a Gestão Municipal

    Com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026), as secretarias municipais de educação enfrentam a missão de revisar e adequar seus Planos Municipais de Educação (PME). O ponto de partida crítico dessa jornada é a elaboração de um diagnóstico educacional realista. Construir um diagnóstico sem fundamentação técnica embasada deixa a gestão vulnerável a auditorias de órgãos de controle, compromete os indicadores de aprendizagem e coloca em risco o cumprimento das condicionalidades de repasse do Fundeb (como o VAAR). A inteligência artificial para auxiliar na análise de dados Embora a IA generativa (como o ChatGPT) não substitua a escuta da comunidade nem a análise política do gestor, ela é uma aliada para a análise e estruturação de dados brutos, como sintetizar tabelas do Censo Escolar, cruzar indicadores do Saeb e mapear lacunas históricas da rede pública. A inteligência artificial nao substitui a escuta da comunidade nem a análise política do gestor. (Foto: Wix) Prompts: Para mapear distorção idade-série x frequência: "Atue como analista de dados educacionais públicos. Organize a seguinte tabela de dados brutos do Censo Escolar do meu município [inserir dados], destacando as taxas de distorção idade-série, evasão e indicadores de matrícula do AEE." Para identificar gargalos pedagógicos: "Com base nos resultados das avaliações diagnósticas e do Saeb da nossa rede [inserir dados], identifique os principais pontos de atenção no aprendizado de Matemática e Língua Portuguesa nos Anos Finais." Analisar viabilidade financeira (Meta 17, por exemplo): "Atue como consultor de finanças públicas municipais. Estruture um checklist de análise de impacto orçamentário para projetar a valorização e a equiparação do rendimento médio do magistério (Meta 17) de acordo com nossa receita estimativa do Fundeb." Matriz de Alinhamento Legal (Lei nº 15.388/2026): "Compare os seguintes desafios locais identificados na nossa rede pública [inserir lista de problemas] com as novas diretrizes do PNE nacional (Lei nº 15.388/2026) e sugira 3 eixos prioritários de atuação." Do diagnóstico à prática: conheça o SGI Coletar e estruturar dados é apenas a primeira metade do trabalho. Sem uma metodologia sistêmica, corre-se o risco de aprovar um PME impecável no papel, mas desconectado do chão da escola. É na garantia de aplicação das metas e diretrizes que atua o Sistema de Gestão Integrado (SGI) da Fundação Pitágoras. Ao unificar a inteligência de dados com a capacitação contínua das lideranças, o município não apenas cumpre as exigências legais do novo PNE, mas assegura avanços reais nos índices educacionais oficiais. 👉 Quer preparar as lideranças escolares do seu município e estruturar a sua gestão em conformidade com o Fundeb/VAAR? Conheça mais sobre a metodologia e agende um alinhamento técnico com a nossa equipe em fundacaopitagoras.com.br/sgi.

  • Chama o VAAR!

    O Ministério Público lançou o Projeto Chama o VAAR, uma iniciativa que busca apoiar estados e municípios no cumprimento das condicionalidades necessárias para acessar os recursos do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), uma das modalidades de complementação da União ao Fundeb. A iniciativa conta com um painel de monitoramento aberto à população, que permite acompanhar o status de habilitação dos municípios e identificar oportunidades para ampliar o acesso aos recursos destinados à educação básica. Fonte: Ministério Público 👉 Quer preparar as lideranças escolares do seu município e estruturar a sua gestão em conformidade com o Fundeb/VAAR? Conheça mais sobre a metodologia e agende um alinhamento técnico com a nossa equipe em fundacaopitagoras.com.br/sgi.

  • O ECA e a Gestão Pública: o impacto técnico da Lei do Brincar nas cidades

    Na rotina da gestão pública e das lideranças da educação brasileira, o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai muito além da teoria jurídica. Desenhar um município justo e focado na equidade exige a coragem de transformar as garantias legais em ações operacionais de alto desempenho dentro e fora das salas de aula. Quando analisamos a proteção integral na Primeira Infância sob a ótica do ECA, um pilar técnico fundamental (e muitas vezes negligenciado pelas secretarias) ganha destaque: a efetiva implementação da Lei do Brincar. O Brincar como direito coletivo e obrigação legal no ECA Garantir o direito ao brincar livre e o contato com a natureza não é apenas uma recomendação de bem-estar; trata-se de uma exigência alinhada às premissas de dignidade humana defendidas pelo ECA. Evidências científicas demonstram que essas vivências são cruciais para o desenvolvimento de sinapses neuronais, saúde emocional e prontidão cognitiva de alunos em creches e pré-escolas. Para os governos locais, estruturar cidades educadoras e amigas das crianças é uma obrigação institucional contínua. Adequar pátios escolares e parquinhos públicos com brinquedos inclusivos que respeitem a acessibilidade (garantindo o deslocamento seguro de alunos cadeirantes ou com baixa visão) é um passo essencial para evitar sanções e ações civis públicas por parte do Ministério Público. O papel de uma gestão pública eficiente é integrar o direito ao brincar livre ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das redes municipais, otimizando o uso de recursos estratégicos (como o FIA ou o FUNDEB) para financiar essas transformações estruturais de forma técnica e transparente. Baixe o Minibook de Implementação Técnica Para apoiar prefeitos, secretários de educação e equipes jurídicas municipais no desafio de tirar as diretrizes do ECA e da Lei do Brincar do papel, a Fundação Pitágoras consolidou o material técnico exclusivo: "Minibook de Implementação Técnica: A Lei do Brincar nas Cidades". Neste guia prático, reunimos: Diretrizes operacionais para adequação de espaços escolares e urbanos. Argumentos de ouro fundamentados em leis para embasar projetos e pareceres. Recomendações e referências bibliográficas nacionais (como estudos da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Instituto Alana e UNESCO) para subsidiar as decisões da sua secretaria. Garantir os direitos do ECA por meio de soluções aplicáveis e metodologias rigorosas é o compromisso que conecta saberes para desenhar o futuro da educação pública.

  • Educação especial no Censo Escolar: o que muda com o novo Guia do MEC

    O preenchimento do Censo Escolar é um dos momentos mais importantes do calendário anual de qualquer rede pública de ensino. É a partir desses dados que o Ministério da Educação (MEC) planeja políticas públicas e calcula a distribuição de recursos fundamentais, como os repasses do Fundeb. Quando falamos de Educação Especial no Censo Escolar, a precisão dos dados ganha ainda mais relevância, pois o apoio adequado e o financiamento proporcional dependem de uma declaração correta. Para orientar gestores municipais, diretores e secretários de educação, o MEC publicou o novo "Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar". Este documento traz esclarecimentos técnicos vitais que visam desmistificar regras e garantir que nenhum estudante elegível fique de fora por entraves burocráticos. Abaixo, analisamos os principais pontos e mudanças que você precisa aplicar na sua rede de ensino. Foto: Angelo Miguel/MEC 1. O olhar pedagógico em primeiro lugar: a escola como agente de identificação Uma das dúvidas mais frequentes nas secretarias de educação e diretorias escolares é: o registo do aluno de Educação Especial no Censo exige obrigatoriamente a apresentação de um laudo médico? A resposta consolidada pelo novo Guia do MEC é não. O documento esclarece que o laudo médico, embora seja um documento importante de apoio e suporte clínico, não pode ser o único critério de barreira para garantir o atendimento especializado ou a declaração do estudante. A identificação do público-alvo da Educação Especial tem finalidade essencialmente pedagógica e não clínica. Portanto, a equipe escolar (por meio de professores de Atendimento Educacional Especializado-AEE, psicopedagogos e conselho de classe) tem autoridade técnica para avaliar as necessidades de acessibilidade e de suporte do aluno. 2. Como fundamentar e registrar o estudante sem o laudo médico? Para as situações em que o estudante ainda está em processo de diagnóstico na rede de saúde, a escola pode e deve organizar a sua documentação pedagógica interna para validar a declaração no Censo Escolar. O Guia do MEC orienta que sejam utilizados como comprovação: Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE): documento elaborado pelo professor do AEE que detalha os recursos de acessibilidade e o cronograma de atendimento do aluno na sala de recursos multifuncionais. Plano de Ensino Individualizado (PEI): o planejamento curricular adaptado para as necessidades específicas daquele estudante no cotidiano da sala de aula comum. Avaliação Biopsicossocial ou Estudo de Caso: relatórios multidisciplinares elaborados pela equipe pedagógica e técnica da escola/secretaria que evidenciem as barreiras enfrentadas pelo aluno no ambiente escolar e as soluções adotadas. Essa diretriz protege o direito do aluno de receber o suporte de forma imediata, sem precisar aguardar as filas de diagnóstico do sistema de saúde, além de garantir que o município receba a verba necessária para custear esse atendimento. 3. Quem é o Público-Alvo da Educação Especial? Para evitar erros comuns de preenchimento que geram inconsistências ou auditorias nos dados do Censo, a gestão escolar deve observar atentamente as três categorias que compõem esse público: Estudantes com deficiência: física, auditiva, visual, intelectual, surdocegueira ou deficiências múltiplas. Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA): que apresentam desafios na comunicação social, interação social e padrões restritos ou repetitivos de comportamento. Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação: que demonstram potencial elevado em qualquer uma das áreas do conhecimento, de forma isolada ou combinada. O que NÃO deve ser declarado como Educação Especial? O Guia do MEC faz um importante alerta para evitar a chamada "patologização" de dificuldades comuns do dia a dia escolar. Não pertencem à categoria de Educação Especial do Censo Escolar: Dificuldades temporárias de aprendizagem (como dislexia, TDAH ou discalculia isoladas que, embora necessitem de apoio pedagógico, não entram na contabilidade de recursos exclusivos da Educação Especial no Censo). Defasagem idade-série. Vulnerabilidade social ou problemas familiares. 4. O impacto na eficiência operacional da sua gestão A correta aplicação das diretrizes do novo Guia do MEC traz como impacto positivo para o município: Equidade Escolar: garante que todos os alunos que realmente necessitam de recursos diferenciados, tecnologia assistiva ou profissionais de apoio tenham seus direitos assegurados. Sustentabilidade Financeira: protege os repasses de recursos do Fundeb. Cada estudante da Educação Especial declarado corretamente representa um fator de ponderação maior no cálculo de repasses federais ao caixa do município. Nossa sugestão para os próximos passos para a gestão pública municipal As secretarias de educação podem promover uma formação técnica rápida com seus diretores, secretários escolares e coordenadores de AEE para alinhar esses conceitos antes do fechamento do sistema de coleta do Censo. A padronização dos relatórios escolares e dos planos de AEE servirá como o melhor respaldo jurídico da rede de ensino. Fonte: agenciabrasil Precisa de apoio para organizar os processos e fluxos da sua SME? Conheça os materiais técnicos e guias de aplicação que disponibilizamos em nossa Biblioteca. Se preferir, clique aqui para agendar um alinhamento técnico com a equipe da Fundação Pitágoras e saiba como a nossa metodologia do Sistema de Gestão Integrado (SGI) pode potencializar os resultados do seu município.

  • Por que gestores públicos devem priorizar o Guia da Primeira Infância

    Governar com eficiência exige visão de longo prazo e decisões baseadas em evidências. Na gestão pública, nenhum investimento traz mais retorno social e econômico do que o cuidado com os primeiros anos de vida. No entanto, garantir os direitos de bebês e crianças pequenas exige uma abordagem que ultrapassa as barreiras de uma única secretaria: demanda políticas integradas e intersetoriais. Para apoiar estados e municípios nessa missão, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), lançou a versão atualizada do Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância. Totalmente alinhado à nova Política Nacional Integrada (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, o documento é uma ferramenta técnica indispensável para prefeitos, governadores e secretários. Inovações do Guia O novo guia traz inovações fundamentais para modernizar a gestão pública: Escopo ampliado: Pela primeira vez, o material orienta detalhadamente a criação não apenas de planos municipais, mas também estaduais e distrital. Modernização da agenda: Incorpora diretrizes para enfrentar os desafios de 2026, como segurança e proteção infantil no ambiente digital e educação antirracista. Combate a vulnerabilidades: Oferece estratégias práticas para o enfrentamento das violências e redução das desigualdades regionais. Fortalecimento de redes: Estimula a cooperação técnica entre diferentes pastas (Saúde, Educação e Assistência Social), otimizando o uso do orçamento público. Importância do Plano da Primeira Infância O plano da primeira infância não é apenas um documento burocrático; é um instrumento estratégico de governança. Cidades e estados que acolhem suas crianças reduzem gastos futuros com segurança e saúde, além de elevarem seus índices de desenvolvimento humano. Gestor, o convite à ação está feito. Utilize este guia para revisar, atualizar ou construir o plano de sua região. O compromisso com a equidade e com o pleno desenvolvimento das próximas gerações deve ser a marca da sua gestão. O Impacto das Políticas Intersetoriais As políticas intersetoriais são essenciais para garantir que as crianças tenham acesso a serviços de qualidade. A colaboração entre diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, é fundamental. Isso não apenas melhora a eficiência dos serviços, mas também promove um ambiente mais seguro e acolhedor para as crianças. Os desafios são muitos. A desigualdade social, a violência e a falta de recursos são barreiras que precisam ser superadas. No entanto, cada desafio traz uma oportunidade. Ao implementar políticas eficazes, podemos transformar a realidade das crianças e suas famílias. A transformação social começa com o investimento na primeira infância. Ao priorizar as necessidades das crianças, estamos construindo um futuro melhor para todos. Vamos juntos fazer a diferença! Garantir o desenvolvimento integral na primeira infância exige uma gestão pública eficiente e orientada a resultados. Quer saber como otimizar os processos da sua secretaria?

  • Leitura: um caminho para transformação social nas escolas

    A Importância da Leitura na Educação Com 29% da população brasileira em condição de analfabetismo funcional, a leitura precisa entrar na rotina da escola como uma prática acompanhada, acessível e frequente. Toda escola sabe onde fica a biblioteca, mas nem sempre sabe como fazer esse espaço participar da aprendizagem cotidiana. Por isso, é importante trazer uma pergunta para a gestão educacional: de que forma o acervo circula, chega às salas e entra na vida dos estudantes? Os resultados do Inaf 2024 mantiveram um alerta aceso: 29% dos brasileiros de 15 a 64 anos estão em condição de analfabetismo funcional. Entre jovens de 15 a 29 anos, o índice subiu de 14% em 2018 para 16% em 2024. Quando o país vê esse quadro com clareza, a leitura deixa de ser uma pauta lateral. Ela passa a exigir rotina, mediação e decisão institucional. O Papel do MEC e as Bibliotecas Escolares Em 2024, o MEC instituiu o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Entre as funções previstas está a definição da obrigatoriedade de acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas, considerando o número de alunos e a realidade local. Essa medida é importante porque recoloca a biblioteca no centro da política pública. Mas, dentro da escola, o efeito real depende do uso. Afinal, acervo parado não forma leitores; circulação, curadoria e mediação, sim. Criando Experiências de Leitura Na prática, isso significa articular professores, coordenação e biblioteca em torno de uma pergunta comum: que tipo de experiência de leitura queremos garantir neste trimestre? Em algumas escolas, a resposta virá em rodas de leitura. Em outras, em clubes mediados, empréstimos ativos, leitura em voz alta, indicação entre pares ou projetos que aproximem literatura e temas do currículo. O ponto central é que a leitura precisa ganhar presença. Quando a escola trata a biblioteca como parte da estratégia pedagógica, ela amplia o acesso, fortalece o repertório e cria uma cultura que ultrapassa datas comemorativas. Esse é um passo consistente para qualquer instituição que queira formar leitores com continuidade. A Leitura como Ferramenta de Transformação A leitura não é apenas uma habilidade, mas uma ferramenta poderosa para a transformação social. Ela pode abrir portas, expandir horizontes e promover a equidade. Ao incentivar a leitura, estamos contribuindo para a formação de cidadãos críticos e conscientes. Isso é fundamental para o fortalecimento das comunidades. Além disso, a leitura pode ser um meio de inclusão. Quando as escolas promovem atividades que envolvem todos os estudantes, independentemente de suas habilidades, criamos um ambiente mais justo e acolhedor. Isso é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária. Dicas Práticas para Implementar a Leitura nas Escolas Rodas de Leitura: Organize encontros regulares onde os alunos possam compartilhar suas leituras e discutir livros. Clube do Livro: Crie um clube onde os estudantes possam escolher livros para ler e discutir em grupo. Leitura em Voz Alta: Incentive os professores a lerem em voz alta para suas turmas, tornando a experiência mais envolvente. Empréstimos Ativos: Facilite o acesso aos livros, permitindo que os alunos retirem livros da biblioteca com facilidade. Projetos Interdisciplinares: Integre a literatura com outras disciplinas, criando projetos que conectem os conteúdos curriculares com a leitura. Conclusão A leitura deve ser uma prioridade nas escolas. Ao integrar a biblioteca na rotina escolar, estamos investindo no futuro dos nossos estudantes. A Fundação Pitágoras trabalha mobilizando pessoas e organizações para implementar projetos educacionais que promovam equidade, respeito às infâncias e fortalecimento de comunidades, visando um impacto sustentável no país. Quer mais dicas de gestão escolar? Baixe o planner Fundação Pitágoras 2026! Fontes: Inaf 2024, UNICEF, MEC, Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

  • Educação Digital e Midiática passa a integrar critérios do VAAR

    Fonte: Agência Brasil A incorporação da educação digital e midiática nos currículos da educação básica passa a integrar os critérios analisados para habilitação das redes de ensino ao Valor Anual por Aluno por Redução de Desigualdades (VAAR), mecanismo de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida foi discutida e aprovada na 1ª reunião ordinária da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), realizada em 5 de março, que definiu a metodologia de aferição das condicionalidades da complementação-VAAR para 2026, com efeitos na distribuição dos recursos da complementação no exercício de 2027. A CIF é composta por representantes do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Foto: Magnific Entre os critérios analisados está a Condicionalidade V, que verifica se estados, municípios e o Distrito Federal possuem referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, a partir de agora, se esses documentos incorporam as competências previstas na BNCC Computação e nas Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular de educação digital e midiática. Na prática, as redes de ensino deverão demonstrar que seus currículos foram atualizados e aprovados pelas instâncias competentes dos sistemas de ensino, contemplando competências relacionadas ao pensamento computacional, à compreensão do mundo digital e à participação crítica na cultura digital. Diretrizes nacionais orientam atualização curricular A incorporação da educação digital e midiática aos currículos resulta de um processo de construção normativa e pedagógica desenvolvido ao longo dos últimos anos no país. A BNCC, homologada em 2017, já estabelece na Competência Geral nº 5 o desenvolvimento da cultura digital como direito de aprendizagem dos estudantes. Em 2022, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer e a Resolução CNE/CEB nº 1/2022 que instituem a BNCC Computação, detalhando as competências e habilidades relacionadas ao pensamento computacional, ao mundo digital e à cultura digital a serem desenvolvidas nas etapas da educação básica. Na sequência, a Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, reforçou a obrigatoriedade de integrar essas aprendizagens aos currículos escolares como parte da formação integral dos estudantes. Mais recentemente, o CNE aprovou as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática, por meio da Resolução CNE/CEB nº 2/2025. As diretrizes estabeleceram o prazo de dezembro de 2025 para atualização dos currículos das redes de ensino, com implementação a partir de 2026, e orientam estados e municípios na organização pedagógica da educação digital e midiática. A normativa prevê que essa integração pode ocorrer de forma transversal às áreas do conhecimento ou como componente curricular específico, permitindo que cada rede de ensino defina a estratégia mais adequada para cada etapa e para seu contexto educacional. Nesse sentido, a decisão da CIF reforça um processo de regulamentação e indução de políticas públicas já em curso, conduzido pelo Ministério da Educação em articulação com o Conselho Nacional de Educação e com as p de ensino, para garantir o direito de aprendizagem relacionado à educação digital e midiática na educação básica. Apoio às redes de ensino Para apoiar estados e municípios nesse processo, o MEC desenvolve um conjunto de ações no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Um dos pilares dessa estratégia tem sido o apoio à atualização curricular e ao planejamento pedagógico das redes de ensino. Desde 2024, o MEC mantém uma agenda de assessoria técnica aos estados, com mais de 120 reuniões realizadas, além de um encontro nacional com representantes das 27 unidades da federação e seis encontros regionais presenciais voltados ao diálogo com as redes de ensino. Também foi ofertada uma especialização de 360 horas em Educação Digital e Midiática, que já conta com adesão de mais de 4.700 redes municipais de ensino. No campo da formação docente, o MEC disponibiliza, no Portal de Formação Mais Professores, mais de 80 cursos sobre educação digital e midiática, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), que já somam mais de 470 mil certificações emitidas. Outra iniciativa importante é o Referencial de Saberes Digitais Docentes, acompanhado de uma ferramenta de autodiagnóstico dos saberes digitais, que apoia no mapeamento do nível de maturidade nas dimensões estabelecidas e já conta com mais de 175 mil professores de redes participantes. O MEC também lançou o guia “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”, que reúne orientações pedagógicas para apoiar redes de ensino na atualização curricular e na integração dessas competências ao cotidiano escolar. [ Baixe gratuitamente o guia 3 Dinâmicas sobre ECA Digital para trabalhar com as famílias, produzido pela Fundação Pitágoras.] Formação para cidadania no mundo digital A integração da educação digital e midiática aos currículos busca garantir que estudantes da educação básica desenvolvam competências essenciais para compreender, criar e participar de forma crítica, segura e responsável no mundo digital. Em um contexto marcado pela expansão das tecnologias digitais, pela circulação intensa de informações e pelos desafios relacionados à desinformação, ao uso responsável das plataformas digitais e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, fortalecer essas aprendizagens nas escolas públicas torna-se cada vez mais urgente. Nesse cenário, a complementação-VAAR do Fundeb também contribui para incentivar políticas educacionais que ampliem oportunidades de aprendizagem e promovam maior equidade entre as redes de ensino, fortalecendo o compromisso do país com uma educação digital inclusiva, crítica e alinhada aos desafios contemporâneos. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) Pronto para transformar os indicadores do seu município?

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