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Acesse a análise técnica da Fundação Pitágoras sobre o novo Guia do MEC para identificação e declaração da Educação Especial no Censo Escolar.

Como a Lei do Brincar transforma a gestão municipal

Confira a versão atualizada do Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância. Totalmente alinhado à nova Política Nacional Integrada (PNIPI), instituída pelo Decreto nº 12.574/2025, o documento é uma ferramenta técnica indispensável para prefeitos, governadores e secretários.